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Pesquisa Gratuita de Protesto |
ATENÇÃO:
PRESTADORES DE SERVIÇOS, USUÁRIOS DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS-SP, AUTORIZOU NO PROC.Nº 583.00.2006.195600-4, A REMESSA DE DUPLICATAS DE SERVIÇOS À PROTESTO, ACOMPANHADA DE DECLARAÇÃO DO SACADOR, NOS SEGUINTES TERMOS:
"DECLARAMOS, SOB AS PENAS DA LEI, QUE REFERENTE A ESTA DUPLICATA DE SERVIÇOS FOI EMITIDA NOTA FISCAL ELETRÔNICA E OS COMPROVANTES DA PRESTAÇÃO E DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS ESTÃO EM NOSSO PODER E SERÃO APRESENTADOS ONDE E QUANDO EXIGIDOS".
PORTANTO, DESDE QUE FEITA A DECLARAÇÃO, FICA DISPENSADO A JUNTADA DE NOTA FISCAL COM CANHOTO ASSINADO OU DOS COMPROVANTES DA PRESTAÇÃO E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS.
MODELOS DE DECLARAÇÕES DE DUPLICATAS
DUPLICATA DE SERVIÇOS/INDICAÇÃO
(originais papel - apresentadas à protesto pelo sacador)
DECLARAMOS, SOB AS PENAS DA LEI, QUE REFERENTE A ESTA DUPLICATA DE SERVIÇOS FOI EMITIDA NOTA FISCAL ELETRÔNICA E OS COMPROVANTES DA PRESTAÇÃO E DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS ESTÃO EM NOSSO PODER E SERÃO APRESENTADOS ONDE E QUANDO EXIGIDOS.
DUPLICATA DE SERVIÇOS/INDICAÇÃO
(apresentadas à protesto por meio eletrônico)
Endosso Mandato:
O SACADOR, POR SUA CONTA E RISCO, DECLAROU TER EMITIDO NFe E POSSUIR PROVA DA PRESTAÇÃO E DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS E EXIBIRÁ ONDE E QUANDO EXIGIDA.
Endosso Translativo:
O PORTADOR DECLARA TER SIDO EMITIDA NFe E POSSUIR PROVA DA PRESTAÇÃO E DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS E EXIBIRÁ ONDE E QUANDO EXIGIDA.