Serviço de Distribuição de Títulos para Protesto
Cancelamento de Protesto
LEI 9492/97   ART. 26

Qualquer pessoa, maior de 18 anos, pode pedir o cancelamento de um protesto
em nome do(a) protestado(a), assinando, para isso, requerimento próprio perante
o escrevente do Tabelionato de Protesto.

Documentos Exigidos:

  • Título ou documento de dívida protestado ( aquele que contém o carimbo do tabelionato no verso ).

  • Não sendo possível o título, solicitar ao credor declaração de anuência:
Declarante Pessoa Jurídica:

Declaração, em papel timbrado com o número de identificação da empresa, contendo o número do título, seu valor e a data de vencimento (se possível, a data do protesto, número do livro e folhas), na qual a credora expresse sua concordância com o cancelamento do protesto, assinada pelos representantes legais, devidamente identificados, com firma(s) reconhecida(s).

Declarante Pessoa Física:

Declaração com a identificação do declarante, contendo o número do título, seu valor e a data de vencimento (se possível, a data do protesto, número do livro e folhas), na qual o(a) credor(a) expresse sua concordância com o cancelamento do protesto, com firma reconhecida.

O cancelamento é efetuado, pelo Tabelionato de Protesto:

Os Tabelionatos de Protesto procedem consulta aos credores em caso de dúvida quanto a validade da documentação apresentada para o cancelamento.

Tabela de Custas para o Cancelamento de Protestos

Vigência à partir de 08/01/2004          NOTA : Valores expressos em REAIS
Valor do Título
 

Emolumentos 

Ao                
Estado
A Cart.da Previdencia Sinoreg Tribunal  Justiça

Sta.Casa 

 Total
Até 62,00 A 1,45 0,41 0,31 0,08 0,08 0,01  2,34
De  62,01 Até      125,00 B 2,84 0,81 0,60 0,15 0,15 0,03 4,58
De      125,01 Até      250,00 C 5,74 1,63 1,21 0,30 0,30 0,06 9,24
De      250,01 Até     375,00 D 8,57 2,44 1,81 0,45 0,45 0,09 13,81
De     375,01 Até     499,00 E 11,46 3,26 2,42 0,61 0,61 0,11 18,47
De     499,01 Até     624,00 F 14,37 4,09 3,03 0,76 0,76 0,14 23,15
De     624,01 Até     750,00 G 17,20 4,89 3,62 0,91 0,91 0,17 27,70
De     750,01 Até    874,00 H 20,10 5,72 4,23 1,06 1,06 0,20 32,37
De     874,01 Até     999,00 I 22,94 6,52 4,83 1,21 1,21 0,23 36,94
De  999,01 Até    1.124,00 J 25,84 7,34 5,44 1,36 1,36 0,26 41,60
De    1.124,01 Até    1.249,00 K 28,67 8,15 6,04 1,51 1,51 0,29 46,17
De    1.249,01 Até    1.499,00 L 34,40 9,78 7,25 1,81 1,81 0,34 55,39
De    1.499,01 Até    1.748,00 M 40,14 11,41 8,46 2,11 2,11 0,40 64,63
De    1.748,01 Até    1.999,00 N 45,87 13,04 9,66 2,42 2,42 0,46 73,87
De    1.999,01 Até    2.248,00 O 51,61 14,67 10,87 2,72 2,72 0,52 83,11
De    2.248,01 Até    2.498,00 P 57,40 16,32 12,09 3,02 3,02 0,57 92,42
De 2.498,01 Até    2.872,00 Q 65,96 18,75 13,89 3,47 3,47 0,66 106,20
De 2.872,01 Até 3.246,00 R 74,57 21,19 15,70 3,93 3,93 0,75 120,07
De 3.246,01 Até 3.621,00 S 83,18 23,64 17,51 4,38 4,38 0,83 133,92
De 3.621,01 Até 3.996,00 T 91,79 26,09 19,33 4,83 4,83 0,92 147,79
De 3.996,01 Até 4.371,00 U 100,39 28,54 21,14 5,29 5,29 1,00 161,65
De 4.371,01 Até 4.996,00 V 114,75 32,62 24,16 6,04 6,04 1,15 184,76
De 4.996,01 Até 5.370,00 W 123,33 35,05 25,97 6,49 6,49 1,23 198,56
De 5.370,01 Até 5.870,00 X 134,83 38,32 28,39 7,10 7,10 1,35 217,09
De 5.870,01 Até 9.992,00 Y 146,31 41,58 30,80 7,70 7,70 1,46 235,55
Acima de         9.992,00 Z 219,18 62,30 46,15 11,54 11,54 2,19 352,90

NOTAS EXPLICATIVAS

 - O protesto de títulos e de outros documentos de dívida, independe de prévio depósito  de valores de  custas,  emolumentos e de  qualquer outra despesa,  cujos  valores serão pagos pelos  respectivos  interessados  no   ato  elisivo do  protesto  ou,   quando  protestado o título,  no  ato do  pedido do  cancelamento  de  seu  respectivo registro, salvo na sustação judicial do protesto que serão cobrados do  sucumbente  quando  tornada  em  caráter  definitivo,  observados  para o  calculo,  cobrança  e recolhimentos, os seguintes critérios:
  a) - por ocasião do aceite, devolução, pagamento do título ou desistência do protesto, em  cartório, com base nos valores da tabela e das despesas vigentes da data da protocolização do título.
  b) - por ocasião do pedido do cancelamento do protesto ou da determinação  judicial  da  sustação definitiva do protesto,  com  base  na  tabela  e  das  despesas  em  vigor  na  data  dos  respectivos recebimentos, hipóteses  em  que  será  considerada  a  faixa  de  referência do título da data de sua apresentação a protesto. TABELAS ABAIXO

TABELA DE FAIXAS DE REFERÊNCIA PARA CANCELAMENTO DE PROTESTO

Faixa de Referência para Títulos Protocolados nos Períodos Abaixo:
De 30/03/2001 Até 13/01/2002
De 11/03/2002 Até 25/08/2002

  Faixa de Referência para Títulos Protocolados no Período Abaixo:
 
 De 14/01/2002 Até 10/03/2002
  Faixa de Referência para Títulos
Protocolados nos Períodos Abaixo:
 
 De 26/08/2002 Até 05/01/2003
  Faixa de Referência para Títulos Protocolados nos Períodos Abaixo:
 
 De 06/01/2003 Até 07/01/2004 
  Faixa de Referência para Títulos Protocolados nos Períodos Abaixo:
 
             A Partir de 08/01/2004 
 

(1)

 

(2)

 

(3)

 

(4)

 

(5)

 

Até 25,00 A Até 26,00 A Até 27,00 A Até 57,00 A Até 62,00 A
De  25,01 Até      49,00 B De  26,01 Até      53,00 B De  27,01 Até      52,00 B De  57,01 Até      115,00 B De  62,01 Até      125,00 B
De     49,01 Até      98,00 C De      53,01 Até      105,00 C De      52,01 Até      105,00 C De      115,01 Até      230,00 C De      125,01 Até      250,00 C
De     98,01 Até     197,00 D De      105,01 Até     210,00 D De      105,01 Até     211,00 D De      230,01 Até     345,00 D De      250,01 Até     375,00 D
De    197,01 Até     295,00 E De     210,01 Até     316,00 E De     211,01 Até     316,00 E De     345,01 Até     459,00 E De     375,01 Até     499,00 E
De    295,01 Até    393,00 F De     316,01 Até     421,00 F De     316,01 Até     421,00 F De     459,01 Até     574,00 F De     499,01 Até     624,00 F
De    393,01 Até    491,00 G De     421,01 Até     526,00 G De     421,01 Até     525,00 G De     574,01 Até     690,00 G De     624,01 Até     750,00 G
De    491,01 Até    590,00 H De     526,01 Até    631,00 H De     525,01 Até    631,00 H De     690,01 Até    804,00 H De     750,01 Até    874,00 H
De    590,01 Até     688,00 I De     631,01 Até     736,00 I De     631,01 Até     736,00 I De     804,01 Até     919,00 I De     874,01 Até     999,00 I
De  688,01 Até   786,00 J De  736,01 Até    842,00 J De  736,01 Até    841,00 J De  919,01 Até    1.034,00 J De  999,01 Até    1.124,00 J
De    786,01 Até    885,00 K De    842,01 Até    947,00 K De    841,01 Até    947,00 K De    1.034,01 Até    1.149,00 K De    1.124,01 Até    1.249,00 K
De    885,01 Até    983,00 L De    947,01 Até    1.052,00 L De    947,01 Até    1.052,00 L De    1.149,01 Até    1.379,00 L De    1.249,01 Até    1.499,00 L
De    983,01 Até    1.180,00 M De    1.052,01 Até    1.262,00 M De    1.052,01 Até    1.263,00 M De    1.379,01 Até    1.608,00 M De    1.499,01 Até    1.748,00 M
De 1.180,01 Até    1.376,00 N De    1.262,01 Até    1.473,00 N De    1.263,01 Até    1.473,00 N De    1.608,01 Até    1.838,00 N De    1.748,01 Até    1.999,00 N
De 1.376,01 Até    1.573,00 O De    1.473,01 Até    1.683,00 O De    1.473,01 Até    1.683,00 O De    1.838,01 Até    2.068,00 O De    1.999,01 Até    2.248,00 O
De 1.573,01 Até    1.769,00 P De    1.683,01 Até    1.894,00 P De    1.683,01 Até    1.893,00 P De    2.068,01 Até    2.298,00 P De    2.248,01 Até    2.498,00 P
De 1.796,01 Até    1.966,00 Q De 1.894,01 Até    2.104,00 Q De 1.893,01 Até    2.104,00 Q De 2.298,01 Até    2.641,00 Q De 2.498,01 Até    2.872,00 Q
De 1.966,01 Até 2.163,00 R De 2.104,01 Até 2.163,00 R De 2.104,01 Até 2.315,00 R De 2.641,01 Até 2.986,00 R De 2.872,01 Até 3.246,00 R
De 2.163,01 Até 4.915,00 S De 2.163,01 Até 4.915,00 S De 2.315,01 Até 5.260,00 S De 2.986,01 Até 3.331,00 S De 3.246,01 Até 3.621,00 S
De 4.915,01 Até 9.830,00 T De 4.915,01 Até 9.830,00 T De 5.260,01 Até 10.520,00 T De 3.331,01 Até 3.675,00 T De 3.621,01 Até 3.996,00 T
De 9.830,01 Até 98.300,00 U De 9.830,01 Até 98.300,00 U De 10.520,01 Até 105.201,00 U De 3.675,01 Até 4.021,00 U De 3.996,01 Até 4.371,00 U
De 98.300,01 Até 983.000,00 V De 98.300,01 Até 983.000,00 V De 105.201,01 Até 1.052.007,00 V De 4.021,01 Até 4.596,00 V De 4.371,01 Até 4.996,00 V
De 983.000,01 Até 2.949.000,00 W De 983.000,01 Até 2.949.000,00 W De 1.052.007,01 Até 3.156.020,00 W De 4.596,01 Até 4.939,00 W De 4.996,01 Até 5.370,00 W
De 2.949.000,01 Até 6.881.000,00 X De 2.949.000,01 Até 6.881.000,00 X De 3.156.020,01 Até 7.364.046,00 X De 4.939,01 Até 5.400,00 X De 5.370,01 Até 5.870,00 X
De 6.881.000,01 Até 9.830.000,00 Y De 6.881.000,01 Até 9.830.000,00 Y De 7.364.046,01 Até 10.520.066,00 Y De 5.400,01 Até 9.191,00 Y De 5.870,01 Até 9.992,00 Y
Acima de         9.830.000,00 Z Acima de         9.830.000,00 Z Acima de         10.520.066,00 Z Acima de         9.191,00 Z Acima de         9.992,00 Z

Atualizado em 15/01/2004