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INFORMAÇÕES IMPORTANTES
DADOS NECESSÁRIOS:
Para Pessoa Física
Dados do Requerente (pessoa a ser pesquisada): NOME COMPLETO E NÚMEROS DO CPF DO RG ou RNE.
Dados do Solicitante (pessoa física que pede a certidão): NOME COMPLETO E NÚMEROS DO RG E DO CPF.
Pessoa Jurídica
Dados do Requerente (empresa a ser pesquisada): NOME COMPLETO E NÚMEROS DO CNPJ.
Dados do Solicitante (pessoa física que pede a certidão): NOME COMPLETO E NÚMEROS DO RG E DO CPF.
» De acordo com exigência da Corregedoria Geral da Justiça, o solicitante deve ser, obrigatoriamente, pessoa física.
RETIRADA DA CERTIDÃO:
» Somente após confirmação do pagamento, feita pelo Banco Itaú (em média 2 dias úteis), é que o pedido de certidão será processado.
» As certidões sem opção de entrega por postagem deverão ser retiradas nas instalações do SCPT, no segundo dia útil após a confirmação do pagamento, de 2a à 6a feira, das 09h00 às 16h00, mediante apresentação do comprovante original de pagamento.
POSTAGEM DA CERTIDÃO:
» A postagem será feita no primeiro dia útil após a confirmação do pagamento.
» O prazo para a entrega da certidão ao destinatário, realizada pelos serviços dos Correios, depende da localização do endereço,
demorando de 2 (dois) a 5 (cinco) dias úteis, em média.
» Após três tentativas de entrega ao destinatário, sem sucesso, a certidão retornará ao SCPT, ficando a cargo do solicitante da mesma
retirá-la em nossas instalações, de 2a à 6a feira, das 09h00. às 16h00, mediante apresentação do comprovante original de pagamento.
» O acompanhamento da entrega da Certidão poderá ser feito na página dos Correios ( www.correios.com.br ), opção Rastreamento. O número
do rastreamento do pedido de certidão pode ser obtido em nossa página, opção Pedido de Certidões / Consultar.
DESCARTE DE CERTIDÕES:
» As certidões não retiradas nas instalações do SCPT após 30 dias do prazo para entrega serão descartadas.
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