Vigência a partir de 08/01/2014 válido para São Paulo - Capital.

O custo para solicitação de Certidões de Protesto dos dez Tabelionatos é de R$ 97,10.

Item 1:
Pelo acolhimento do aceite ou devolução, recebimento do pagamento, desistência ou sustação judicial definitiva do protesto de título, documento de dívida ou indicação, apresentando a protesto, inclusos a apresentação, distribuição, protocolização, microfilmagem ou gravação eletrônica da imagem do título ou documento de dívida e processamento de dados, intimação, além das despesas de tarifa postal, condução e edital:

Valor do Título Emolumentos Tarifa Postal Ao Estado IPESP Fundo Registro Civil Tribunal de Justiça Sta.Casa TOTAL
Até100,00 A 4,67 7,60 1,33 0,98 0,25 0,25 0,05 15,13
De100,01Até201,00 B 9,14 7,60 2,60 1,93 0,48 0,48 0,09 22,32
De201,01Até404,00 C 18,49 7,60 5,26 3,90 0,97 0,97 0,18 37,37
De404,01Até604,00 D 27,63 7,60 7,86 5,82 1,45 1,45 0,28 52,09
De604,01Até805,00 E 36,98 7,60 10,51 7,78 1,95 1,95 0,37 67,14
De805,01Até1.006,00 F 46,33 7,60 13,17 9,75 2,44 2,44 0,46 82,19
De1.006,01Até1.209,00 G 55,47 7,60 15,77 11,68 2,92 2,92 0,55 96,91
De1.209,01Até1.410,00 H 64,82 7,60 18,42 13,65 3,41 3,41 0,65 111,96
De1.410,01Até1.610,00 I 73,96 7,60 21,03 15,57 3,89 3,89 0,74 126,68
De1.610,01Até1.813,00 J 83,31 7,60 23,69 17,54 4,38 4,38 0,83 141,73
De1.813,01Até2.014,00 K 92,45 7,60 26,28 19,46 4,87 4,87 0,92 156,45
De2.014,01Até2.418,00 L 110,94 7,60 31,53 23,36 5,84 5,84 1,11 186,22
De2.418,01Até2.819,00 M 129,44 7,60 36,79 27,25 6,81 6,81 1,29 215,99
De2.819,01Até3.223,00 N 145,92 7,60 42,04 31,14 7,79 7,79 1,48 243,76
De3.223,01Até3.624,00 O 166,41 7,60 47,30 35,04 8,76 8,76 1,66 275,53
De3.624,01Até4.028,00 P 185,10 7,60 52,61 38,97 9,74 9,74 1,85 305,61
De4.028,01Até4.630,00 Q 212,70 7,60 60,45 44,78 11,20 11,20 2,13 350,06
De4.630,01Até5.235,00 R 240,47 7,60 68,34 50,62 12,66 12,66 2,40 394,75
De5.235,01Até5.839,00 S 268,24 7,60 76,24 56,47 14,12 14,12 2,68 439,47
De5.839,01Até6.444,00 T 296,00 7,60 84,13 62,32 15,58 15,58 2,96 484,17
De6.444,01Até7.048,00 U 323,77 7,60 92,02 68,16 17,04 17,04 3,24 528,87
De7.048,01Até8.056,00 V 370,06 7,60 105,18 77,91 19,48 19,48 3,70 603,41
De8.056,01Até8.658,00 W 397,74 7,60 113,05 83,74 20,93 20,93 3,98 647,97
De8.658,01Até9.466,00 X 434,82 7,60 123,58 91,54 22,89 22,89 4,35 707,67
De9.466,01Até16.112,00 Y 471,82 7,60 134,10 99,33 24,83 24,83 4,72 767,23
Acima de16.112,01 Z 706,84 7,60 200,90 148,81 37,20 37,20 7,07 1.145,62

Item 2:
Pelo protesto lavrado e o cancelamento definitivo do registro ou dos seus efeitos, inclusos a apresentação, distribuição,protocolização, microfilmagem ou gravação eletrônica da imagem dos documentos e o processamento de dados, inclusive do protesto, a intimação, de título, documento de dívida ou indicação: são devidos os emolumentos previstos no item 1, acrescidos de 50% (cinquenta por cento), além das despesas de remessa postal, condução e publicação de edital.

Item 3:
Certidão, inclusa a busca, quando houver:

a de apontamento, positiva ou negativa de protesto, de cancelamento ou de sustação de seus efeitos, negativa de homonimo, individual ou sob forma de relação para entidade de classe, independente do número de páginas, a cada período de 5 (cinco) anos:
Emolumentos Ao Estado IPESP Fundo Registro Civil Tribunal de Justiça Sta.Casa TOTAL
a.1) por pessoa: 6,03 1,71 1,27 0,32 0,32 0,06 9,71
a.2) quando expedida para atendimento de convênio firmado entre o governo Federal, Estatual ou Municipal e a entidade representativa dos Tabeliães de Protesto de Títulos, destinada a programas habitacionais de interesse social, sob-forma de relação, por nome: 1,74 0,50 0,37 0,09 0,09 0,02 2,81
b sob forma de relação para entidades privadas, representativas da indústria e do comércio ou àquelas vinculadas à proteção de crédito, de fornecimento diário, de protestos lavrados ou de cancelamento efetuadas:
b.1) pela certidão fornecida à cada entidade requerente: 6,03 1,71 1,27 0,32 0,32 0,06 9,71
b.2) a cada nome e documento do protesto, do cancelamento ou da sustação de seus efeitos, relacionado na certidão, mais os valores fixados no sub-item "a.1". 1,09 0,31 0,23 0,06 0,06 0,01 1,76
Item Discriminação Emolumentos Ao Estado A Cart. das Serventias Comp. Do Reg. Civil Tribunal de Justiça Sta.Casa TOTAL
4 Xerocópia ou fotocópia de documento lavrado ou arquivado no cartório, autenticada pelo próprio tabelionato de protesto, por página: 0,97 0,28 0,21 0,05 0,05 0,01 1,57
5 cópia de documento microfilmado ou gravado eletronicamente no cartório, autenticada pelo próprio tabelionato de protesto, por página: 9,14 2,61 1,92 0,48 0,48 0,09 14,72
6 Busca em arquivo de procurações, de credenciamento ou de índices de arquivos para fins de intimação de procurador ou informação, do título apontado ou protesto registrado, por nome ou documento de identificação: 0,38 0,11 0,08 0,02 0,02 0,00 0,61
7 Buscas outras, que não sejam para fornecimento de certidões, por título, pessoa, documento de identificação ou protesto, a cada período de 5 (cinco) anos pesquisado: 0,38 0,11 0,08 0,02 0,02 0,00 0,61
8 Informação complementar de existência de protesto ou não, sobre dados ou elementos do registro, prestado sob qualquer forma ou meio, quando o interessado dispensar a certidão, referente a cada período de 5 (cinco) anos, por pessoa ou documento: 0,60 0,17 0,13 0,03 0,03 0,01 0,97